A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) permitiu o registro de autotestes para a triagem
do vírus HIV no Brasil. Na prática, a Diretoria Colegiada regulamentou a
comercialização de autotestes de HIV em farmácias, drogarias, postos de
medicamentos, serviços de saúde e programas de saúde pública. Esses
autotestes poderão ser utilizados por pessoas comuns, os “usuários
leigos”.
O País passa a ser um dos poucos do mundo a adotar esta
estratégia, buscando ampliar o acesso ao diagnóstico, o que configura-se em
mais um instrumento para auxiliar no controle da infecção no Brasil. O
novo regulamento técnico tem como um de seus objetivos o impacto na redução da
transmissão do vírus e na queda do surgimento de novos casos.
A Diretoria Colegiada
da Anvisa atendeu ao Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do
Ministério da Saúde, que solicitou o apoio da agência para regulamentar a
comercialização desses testes.
A nova norma estabelece que os produtos deverão conter
informações claras que indiquem o uso seguro e eficaz dos autotestes, incluindo
ilustrações como fotografias, desenhos ou diagramas sobre a obtenção da
amostra, execução do teste e leitura do resultado.
A norma também responsabiliza os produtores no
esclarecimento quanto à “janela imunológica humana”, que é o intervalo de tempo
entre a infecção pelo vírus e a produção de anticorpos no sangue, bem como
orientações de conduta do indivíduo após a realização do teste.
Ao aprovar este regulamento, a Anvisa considerou também a
agilidade da resposta ao indivíduo e a relação risco-benefício da testagem.
Vale ressaltar que trata-se de um método para triagem: o resultado obtido no
teste, seja positivo ou negativo, deverá ser confirmado por um serviço de saúde
especializado e em testes laboratoriais.
Outro ponto importante a se destacar é que o autoteste não
poderá ser utilizado, de forma alguma, na seleção de doadores em serviços de
coleta de sangue.
A Anvisa estabeleceu, para os produtores, algumas
prioridades, como a disponibilização de um canal de comunicação telefônico de
suporte ao usuário 24 horas, durante os sete dias da semana, e uma embalagem
contendo indicação do serviço Disque Saúde do Ministério da Saúde (136).
Qualidade de vida
Estimativas do Ministério da Saúde apontam que cerca de 143
mil brasileiros desconhecem ser portadores do HIV. Por causa disso, o governo
brasileiro tem desenvolvido diversas estratégias para controlar a transmissão
do vírus, estabelecendo políticas públicas que reforçam a ampliação do
conhecimento das pessoas quanto à infecção pelo HIV e estimulando o acesso ao
diagnóstico.
O conhecimento do estado de saúde permite melhorar a
qualidade de vida das pessoas diagnosticadas e reduzir a probabilidade de
transmissão do vírus, auxiliando no controle da infecção pelo HIV.
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